O IGP-M é o Índice Geral de Preços do Mercado, medido pela Fundação Getúlio Vargas, formado pela média de três índices que refletem a economia, a saber: IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), com peso de 60%; IPC (Índice de Preços ao Consumidor), com peso de 30% e o INCC (Índice Nacional de Custos da Construção), com peso de 10%. 

Em maio de 2021, o IGP-M subiu para 4,10%, acumulando alta de 14,39%, no ano, e de 37,04% em 12 meses. Traçando um comparativo com o mesmo período do ano anterior, o índice havia subido apenas 0,28% e acumulava apenas 6,51% em 12 meses. 

O histórico de correção do IGP-M aponta que a alta atual é fato excepcional, tendo registros de aumento semelhante apenas em dezembro de 2002.           

Isso quer dizer que a correção do aluguel pelo IGP-M, assim considerando a alta dos últimos 12 meses, pode resultar em um grande desequilíbrio contratual, colocando o locatário em posição desvantagem em relação ao locador. 

Assim, a pergunta que se faz é: é possível alterar o índice de correção em contratos de locação? Sim, é possível e justifico. 

Em que pese o princípio da força obrigatória dos contratos, fato é que a lei autoriza qualquer contratante a pleitear a revisão dos contratos, notadamente quando preenchidos os requisitos legais. Tratando-se de contrato de locação, o locatário pode pedir a revisão judicialmente após o decurso de três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente revisado. 

Antes, porém, de acionar a Justiça, é importante o contato pessoal com o locador em busca de uma composição amigável, cujo resultado poderá ser altamente satisfatório e mais econômico a ambas as partes. Não surtindo resultado a tentativa amigável (e preenchidos os requisitos legais), aí sim caberá ao locatário pleitear judicialmente a revisão do índice de correção e até mesmo do próprio aluguel.

Em decorrência da crise sanitária instalada em todo mundo decorrente da pandemia da COVID-19, diversas ações judiciais foram propostas objetivando a revisão de cláusulas contratuais, em especial as relativas ao índice de correção de valores, tendo havido diversas decisões favoráveis aos locatários, no intuito de tornar os contratos mais justos e equilibrados, substituindo o índice de correção do IGP-M por outro que melhor reflita a inflação no país.

Assim, ressalvadas as particularidades de cada caso concreto, é direito dos locatários, uma vez esgotados os meios amigáveis de composição e preenchidos os requisitos legais, a acionarem o Poder Judiciário em busca da revisão contratual, a fim de substituir o índice de reajuste do aluguel, via de regra o IGP-M, por outro que melhor reflita a inflação no país.

Junho de 2021.

Adriano Cassimiro
OAB/SP 264.940
Rojas & Siqueira Sociedade